Se você enfrenta abusos em casa, procure um advogado especializado em violência doméstica e denuncie.

"Em briga de marido e mulher não se mete a colher." Embora esse antigo ditado pareça sensato, ele nem sempre está correto. Para entender a gravidade do problema, basta mencionar que 10% de todos os homicídios no país são cometidos dentro da própria família. Esse dado é alarmante não apenas pelo número de assassinatos, mas também porque destrói a ideia de que o lar é nosso porto seguro.

O objetivo deste artigo é alertar sobre esse perigo. Qualquer pessoa que vive diariamente em um ambiente de tensão, brigas e violência doméstica corre o risco de se tornar parte dessa estatística – ou ser responsável por ela. A violência contra a mulher é um dos fatores mais importantes, mas não o único. Qualquer tipo de disputa e desequilíbrio nas relações familiares, independentemente das partes envolvidas, pode ser um fator de risco que não deve ser ignorado. Um dos aspectos que tornam as brigas domésticas particularmente perigosas é o fato de que não há oportunidade para que as tensões se dissipem com o tempo: as partes em conflito se encontram constantemente, dia e noite. Estamos lidando com uma verdadeira bomba-relógio que pode explodir a qualquer momento.

Não pretendemos abordar aqui os aspectos psicológicos do problema, pois nos falta a formação acadêmica para isso. O importante é destacar as estratégias para evitar o pior, sendo a principal delas buscar ajuda e obter a medida protetiva da Lei Maria da Penha.

Se você é vítima de violência doméstica – incluindo violência sexual – saiba que manter o segredo não resolve o problema. Primeiro, porque a tendência é que a situação piore com o tempo; segundo, porque o senso de impunidade incentiva o agressor. Busque apoio de familiares, amigos, vizinhos, entidades, autoridades policiais e, se possível, de um advogado especializado em violência doméstica. A Violência Doméstica Vai Além da Agressão Física.

Violência doméstica é um padrão de comportamento abusivo em qualquer relacionamento, utilizado por uma pessoa para ganhar ou manter poder e controle sobre outra. Esse abuso pode ser físico, sexual, psicológico, emocional, financeiro, patrimonial ou moral. A seguir, detalho os tipos de violência doméstica e exemplos de comportamentos que constituem cada um deles:

1 - Violência Física:

• Agressão direta, como socos, tapas, empurrões, chutes ou uso de armas.

• Lesões causadas por estrangulamento, queimaduras ou outras formas de abuso físico.

2 - Violência Sexual:**

• Qualquer contato sexual forçado ou não consensual.

• Atos sexuais realizados sem o consentimento da vítima, incluindo estupro conjugal.

• Coerção ou pressão para realizar atos sexuais desconfortáveis ou indesejados.

3 - Violência Psicológica/Emocional:**

• Ameaças de dano físico a si mesmo, à vítima ou a terceiros, como filhos ou animais de estimação.

• Comportamentos de intimidação, humilhação, controle e manipulação emocional.

• Isolamento social da vítima, impedindo-a de ver amigos ou familiares.

4 - Violência Financeira:**

• Controle absoluto sobre os recursos financeiros da vítima, impedindo-a de ter acesso ao dinheiro.

• Impedir a vítima de trabalhar ou coagi-la a deixar seu emprego.

• Uso indevido do dinheiro ou bens da vítima.

5 - Violência Patrimonial:**

• Destruição de propriedades da vítima, como móveis, roupas ou documentos importantes.

• Tomada de bens ou recursos financeiros da vítima, como cartões de crédito, contas bancárias ou bens pessoais.

6 - Violência Moral:**

• Calúnia, difamação ou injúria, disseminando mentiras ou rumores sobre a vítima.

• Comentários degradantes, ridicularização ou ataques à dignidade da vítima. LEGISLAÇÃO NO BRASIL SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: LEI MARIA DA PENHA. A presença de um advogado especializado em violência doméstica é fundamental para garantir a proteção e os direitos das vítimas. Esse profissional oferece suporte legal essencial, começando pela obtenção de medidas protetivas, como ordens de afastamento e proibição de contato, que são vitais para a segurança imediata da vítima. Além de fornecer orientação jurídica, os advogados ajudam a preparar e apresentar documentos legais necessários, como petições e relatórios de incidentes, assegurando que a vítima esteja devidamente representada em audiências judiciais.

A Importância de um Advogado Especializado em Violência Doméstica: Bem-Estar e Segurança

A presença de um advogado especializado em violência doméstica é essencial para garantir a proteção e os direitos das vítimas. Esse profissional oferece suporte legal vital, começando pela obtenção de medidas protetivas, como ordens de afastamento e proibição de contato, que são cruciais para a segurança imediata da vítima. Além de fornecer orientação jurídica, os advogados ajudam a preparar e apresentar documentos legais necessários, como petições e relatórios de incidentes, assegurando que a vítima esteja adequadamente representada em audiências judiciais.

Para garantir um apoio completo e eficaz, é fundamental que o advogado tenha uma formação sólida em direito criminal e direito de família, além de demonstrar um alto grau de empatia. Em nosso caso, contamos com a parceria da advogada Dra. Adrielli Barca, que atua proficientemente em ambas as áreas do direito e preza pelo tratamento humanizado das vítimas de violência doméstica.

Este último aspecto é particularmente importante, pois, como sabemos por experiência, as delegacias de polícia e os policiais civis nem sempre oferecem a melhor assistência quando se trata de violência contra a mulher.

Saiba que a atuação de um advogado vai além da simples representação legal; ele defende ativamente os direitos da vítima, orientando sobre os passos a serem seguidos e as opções legais disponíveis. A conexão com redes de apoio, como abrigos e programas de reabilitação, é facilitada pelo advogado, que também oferece suporte emocional e prático. Isso ajuda a vítima a navegar pelo sistema legal complexo e muitas vezes intimidante, garantindo que compreenda cada etapa do processo.

Em casos de violência doméstica, a prevenção da revitimização é uma prioridade. Os advogados protegem as vítimas contra possíveis manipulações e pressões do agressor, educando-as sobre seus direitos e maneiras de se protegerem contra futuros abusos. Além disso, esses profissionais muitas vezes se envolvem em advocacia para reformas legais, promovendo mudanças sistêmicas que melhoram a proteção para todas as vítimas de violência doméstica.

A importância de um advogado em casos de violência doméstica não pode ser subestimada. Eles proporcionam uma rede de suporte que é fundamental para a recuperação e bem-estar da vítima, garantindo que ela receba a justiça e proteção necessárias para reconstruir sua vida. Ter um advogado especializado ao lado da vítima faz uma diferença significativa, promovendo não apenas sua segurança imediata, mas também seu empoderamento e capacidade de superar a situação de abuso.

Como Denunciar Violência Contra a Mulher

Em caso de agressão ou ameaça verbal séria, vá a uma Delegacia de Polícia para registrar um boletim de ocorrência ou tente fazê-lo online, se possível. É crucial registrar esses eventos, não apenas como uma vantagem em uma eventual batalha judicial, mas também para que o agressor saiba que será o principal suspeito se algo lhe acontecer. Isso pode fazê-lo pensar duas vezes.

O segundo passo é procurar um advogado que atue com esse tipo de problema.

Outra forma de denunciar é através da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas por dia, em todo o país. Você também pode usar o aplicativo para celular (Clique 180), que fornece informações úteis sobre a Lei Maria da Penha e outros aspectos relevantes.

No entanto, tenha cautela. Cada situação tem suas particularidades e, dependendo das circunstâncias, você pode estar correndo risco de vida imediato. Se a situação for grave e você teme por sua segurança, evite ao máximo o contato com o agressor. Às vezes, isso não é fácil de conseguir, e é aí que entram os serviços sociais e a figura do advogado. Se quem a ameaça é seu marido ou companheiro e você sente que não está segura, pode ser possível obter uma ordem judicial para que ele saia de casa, permitindo que você permaneça. Se preferir consultar diretamente um advogado e não tiver condições financeiras para isso, procure um serviço de assistência judiciária.

Como Encontrar Ajuda: Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha

Como mencionado anteriormente, o melhor a fazer é buscar um advogado especializado em violência doméstica. No entanto, se você não puder obter ajuda imediata, aqui está um roteiro de emergência.

A Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor na apuração e punição dos casos de violência doméstica, também determina o encaminhamento das mulheres em situação de risco de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. São os centros de atendimento para mulheres vítimas de violência. Em São Paulo, por exemplo, há onze unidades que oferecem apoio social, jurídico e psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade. Não é necessário ter registrado um boletim de ocorrência para ser atendida.

Não perca tempo, pois a tendência é que o problema se agrave. No final deste texto, indicamos os endereços das Delegacias da Mulher na Cidade de São Paulo.

Como Conseguir a Medida Protetiva em Caso de Violência Doméstica

A medida protetiva pode ser concedida tanto pelo delegado de polícia quanto pelo juiz de direito, dependendo da fase do processo e das circunstâncias específicas do caso. Inicialmente, o delegado pode conceder a medida protetiva de urgência no momento do registro da ocorrência na delegacia, caso identifique que a vítima está em situação de risco iminente. Essa medida tem o objetivo de proteger a integridade física e psicológica da vítima e pode incluir o afastamento do agressor, a proibição de contato ou outras disposições necessárias para garantir a segurança da vítima e de seus familiares.

Posteriormente, o juiz pode conceder medidas protetivas mais abrangentes após análise do pedido feito pela vítima ou pelo Ministério Público. Esse processo ocorre geralmente em audiência judicial, onde as partes envolvidas têm a oportunidade de apresentar suas alegações e provas. O juiz avaliará as informações disponíveis e decidirá se é necessário conceder a medida protetiva e qual será o seu alcance.

Para obter uma medida protetiva, a vítima pode procurar uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência relatando a situação de violência doméstica. O delegado conduzirá uma investigação inicial e, se constatar a necessidade de proteção imediata, poderá conceder a medida protetiva de urgência. Caso a vítima esteja desacompanhada de um profissional e opte por solicitar medidas protetivas mais abrangentes, ela deve procurar um advogado para auxiliá-la na elaboração do pedido, que será encaminhado ao juiz competente. O juiz analisará o pedido e, se considerar necessário, poderá conceder as medidas protetivas solicitadas após ouvir todas as partes envolvidas.

É importante ressaltar que a concessão de medidas protetivas é uma medida legalmente amparada para garantir a segurança e proteção das vítimas de violência doméstica e de seus familiares. Tanto o delegado quanto o juiz têm o dever de agir de forma diligente e responsável para garantir que as medidas adequadas sejam tomadas para proteger as vítimas e prevenir danos adicionais.

Posso Pedir Medida Protetiva para Meu Filho?

Sim, é possível e muitas vezes necessário solicitar uma medida protetiva para seu filho em casos de violência doméstica. A violência doméstica pode afetar não apenas os adultos envolvidos, mas também as crianças que testemunham ou são vítimas diretas desse tipo de abuso. Pedir uma medida protetiva para seu filho é uma forma de garantir sua segurança e proteção contra qualquer forma de violência ou ameaça que possa estar enfrentando dentro do ambiente doméstico.

As crianças são especialmente vulneráveis em situações de violência doméstica, e é responsabilidade dos adultos garantir sua segurança e bem-estar. Uma medida protetiva pode incluir disposições para afastar o agressor da criança, proibir qualquer tipo de contato que possa ser prejudicial e garantir que a criança esteja em um ambiente seguro e protegido.

Além disso, pedir uma medida protetiva para seu filho pode ser uma maneira de interromper o ciclo de violência doméstica e protegê-lo de possíveis danos físicos, emocionais e psicológicos a longo prazo. Ao agir rapidamente e buscar proteção legal para seu filho, você está demonstrando seu compromisso em garantir sua segurança e proteção, e enviando uma mensagem clara de que a violência não será tolerada em sua família.

É importante lembrar que as crianças têm direitos legais e merecem proteção contra qualquer forma de abuso ou violência, seja ela física, emocional, sexual ou psicológica. Solicitar uma medida protetiva para seu filho é um passo importante para garantir que esses direitos sejam respeitados e que ele cresça em um ambiente seguro e saudável.